O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é fundamental para o condomínio existir de fato e poder manter relações com terceiros, sejam eles prestadores de serviços, profissionais liberais, instituições financeiras ou federais.
Todo condomínio precisa desse registro porque, apesar de não pagar imposto de renda, deve reter o imposto de renda dos funcionários na fonte. Realizando a inscrição no CNPJ, o condomínio automaticamente estará se registrando no INSS como empregador. Para efetuar o recolhimento do PIS, é necessário o lançamento do CNPJ do condomínio.
Outras atividades rotineiras dos condomínios também requerem o CNPJ, incluindo abertura de conta em banco, compra de produtos ou serviços, contratação de profissionais.
Vale destacar que o CNPJ também é necessário para que o condomínio cumpra suas obrigações tributárias e consiga emitir os boletos das taxas condominiais.
Caso seu condomínio ainda não possua um CNPJ, regularize a situação! O cadastro no CNPJ é essencial pois há uma enorme gama de atividades que somente são possíveis se existe a inscrição regular.
A Receita Federal disponibiliza em seu site um passo a passo para a regularização. Nossa equipe também está à disposição para auxiliá-los com eventuais dúvidas.
