É dever do condômino respeitar o Regulamento Interno, a Convenção e a Legislação vigente, conforme esclarece o artigo 1.333 do Novo Código Civil.
O regulamento interno reúne as normas que regulam e disciplinam a conduta diária dos condôminos, locatários, funcionários e demais pessoas que frequentam o condomínio.
Conhecer e respeitar as regras e procedimentos internos é essencial para a convivência saudável entre os vizinhos e para garantir a utilização correta das áreas comuns.
No regulamento interno você encontra as normas dos espaços comuns (halls, elevadores, escadas, corredores de circulação, garagens, entre outros) e dos espaços de lazer (piscinas, quadras de esportes, salas de jogos, academias, salões de festas, churrasqueiras e demais espaços existentes no condomínio).
O documento especifica horários e formas de utilização, faixa etária, direitos e deveres dos condôminos, procedimentos de segurança, normas para mudanças, obras e reformas, convívio com animais, descarte do lixo, penalidades e regras para aplicação de multas.
Cabe ao síndico cumprir e fazer cumprir todas as determinações, em prol da segurança e do bem estar coletivo.
Cabe ao condômino conhecer e respeitar as normas e procedimentos, além de zelar pelo condomínio e conservar os espaços comuns.
Conheça a Convenção e o Regulamento Interno do seu condomínio. Incentive seus familiares a também respeitarem as regras internas, elas existem para garantir o bom funcionamento do seu condomínio!
